Glossary entry

English term or phrase:

capable of assignment

Portuguese translation:

possibilitam a cessão dos direitos de uso

Added to glossary by Marlene Curtis
Dec 6, 2013 20:18
10 yrs ago
3 viewers *
English term

capable of assignment

English to Portuguese Law/Patents Law: Contract(s)
Contexto:

"From the relevant delivery date for each Vessel, the XXX must, and to the extent relevant must procure that the YYY will: use its reasonable endeavours to ensure that all licences related to the Vessel’s software are ***capable of assignment*** under the Delivery General Assignment."

Obrigada
Change log

Dec 8, 2013 20:11: Marlene Curtis Created KOG entry

Proposed translations

21 mins
Selected

possibilitam a cessão dos direitos de uso


assignment = cessão

Assignment Cessão. Transferência escrita de bens ou direitos de uma pessoa física ou jurídica para a outra.

O ISS na cessão dos direitos de uso de software - Machado ...
www.machadoadvogados.adv.br/index.php?pag...
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Por muito tempo, os empresários do ramo tecnológico - mais especificamente os criadores de softwares (programas computadorizados) -, ficaram sem saber ...
Pregão Eletrônico nº 03/2013 - Cessão de Direito de Uso de ...
www.turismo.gov.br/turismo/editais/.../20130403.html
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Apr 3, 2013 - A presente Licitação tem por objeto a cessão de direito de uso de licenças de softwares da plataforma Microsoft, na modalidade Enterprise ...

--------------------------------------------------
Note added at 23 minutos (2013-12-06 20:42:17 GMT)
--------------------------------------------------

... todas as licenças referentes ao software da Embarcação/do Navio possibilitam a cessão dos direitos de uso...
Note from asker:
Muito obrigada Marlene!
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4 KudoZ points awarded for this answer.
+1
12 hrs

passíveis de cessão

passíveis de cessão

Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
http://www.joox.com.br/termos-uso

Os preços dos produtos incluem as licenças de uso não-exclusivas e não passíveis de cessão, dos softwares necessários à operação dos produtos. Cabe ao comprador tomar todas as providências razoáveis para proteger a propriedade intelectual do software, não lhe sendo lícito efetuar cópias, ressalvada 1 (uma) para fins de back-up, na forma da Lei.
http://www.mmnatura.com/termos-e-condicoes

OBS: Caso a obra seja produzida fora do ambiente de trabalho, a empresa não terá direitos sobre ela. É importante ressaltar que somente poderá ser cedida a empresa os direitos patrimoniais, os direitos morais não são passíveis de cessão.
http://dc193.4shared.com/doc/xF5lX9QO/preview.html
Peer comment(s):

agree João Mata
2 hrs
Obrigado
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